.
1. Âmbito e Finalidade
.
A política de privacidade da Ourivesaria Ferreira determina a utilização conferida à informação pessoal recolhida na sua página de Internet/ loja online com o endereço www.ourivesariaferreira.pt, sendo que, apenas a esta página respeita e não a quaisquer outras formas de comunicação nem a quaisquer outras páginas que possam ser visitadas a partir da indicada.
.
De acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e no que respeita aos serviços prestados por esta empresa, designadamente, no que concerne a qualquer informação e/ou comunicações eletrónicas, o Cliente ao fornecer quaisquer dados expressamente aceita e reconhece que os dados pessoais fornecidos no momento do seu registo, bem como, os fornecidos para efeitos de realização da compra online, passarão a estar incorporados no ficheiro de Clientes de que é titular a Ourivesaria Ferreira.
.
O Cliente consente ainda na respetiva utilização e tratamento dos seus dados pessoais com as finalidades de tratamento das encomendas realizadas pelo Cliente e, ainda, para informação, através de correio eletrónico, contato telefónico, ou por qualquer outro meio de novos produtos, campanhas entre outros serviços respeitantes à Ourivesaria Ferreira. Para este efeito, o Cliente expressa o seu consentimento para o envio de newsletters, catálogos, comunicações comerciais e publicidade através de qualquer outro meio de comunicação digital e/ou à distância.
.
O Cliente reconhece ainda que os dados pessoais recolhidos pela Ourivesaria Ferreira são adequados, pertinentes, necessários e limitados às necessidades da mesma, nomeadamente à satisfação de encomendas, envio, trocas e/ou devoluções realizadas pelos seus Clientes.
.
A Ourivesaria Ferreira expressamente reconhece e assegura que realizará um registo documentado de todas as atividades que envolvam o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes.
.
2. Responsabilidade por Danos Causados
.
A Ourivesaria Ferreira não se responsabiliza por qualquer utilização de dados pessoais de terceiras pessoas que não o Cliente, sendo da exclusiva responsabilidade deste a obtenção de consentimento dos titulares de quaisquer dados de terceiros que sejam indicados, garantindo ainda o Cliente que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos, atuais e corretos, comprometendo-se a notificar a Ourivesaria Ferreira com vista a qualquer alteração e/ou retificação dos mesmos.
.
Qualquer perda, extravio, dano, e demais prejuízos causados nas encomendas e produtos com base em informações erróneas é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
.
3. Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados
.
A Ourivesaria Ferreira assegura o carácter sigiloso de todos os dados pessoais recolhidos e prestados pelo Utilizador, bem como, a sua integridade e o seu tratamento confidencial, aos mesmos permitindo o acesso único e exclusivo por aqueles cujo acesso se torne necessário para o tratamento das encomendas realizadas pelo Cliente, e assume, para estes efeitos, as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, indevido ou abusivo, tudo de harmonia com a legislação em vigor.
.
4. Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos legais dos titulares de dados pessoais recolhidos nos termos indicados anteriormente, o Cliente pode, a todo o tempo requerer o acesso, a retificação, a eliminação e ainda o cancelamento dos dados de carácter pessoal prestados aquando do registo, devendo, para o efeito, comunicar essa vontade por escrito à Ourivesaria Ferreira.
.
O exercício do direito de cancelamento ou exclusão do consentimento não invalida o tratamento já efetuado ao abrigo do consentimento previamente prestado, bem como, não invalida o cumprimento e tratamento de quaisquer dados decorrente de prescrições legais.
Todos os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto se verifique a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos, sem prejuízo dos prazos imperativos de conservação de tais dados decorrentes de obrigações legais.
.
5. Garantias dos Titulares dos Dados Pessoais
.
A Ourivesaria Ferreira compromete-se a observar as seguintes regras:
.
- Proceder ao tratamento dos dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir aos titulares dos dados o acesso, alteração e eliminação das informações sobre si registadas;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade contrária à da recolha nos termos supra expostos;
- Manter os dados exatos e, na medida em que for possível face à colaboração dos titulares atualizados;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelos titulares bem como garantir o direito à renúncia do consentimento, salvo se for verificada imposição legal em contrário;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou inserção de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
.
Verificando-se o uso ilegal ou abusivo dos dados fornecidos à Ourivesaria Ferreira o Cliente poderá apresentar a sua reclamação junto da entidade competente para o efeito, designadamente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
.
A Ourivesaria Ferreira utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
.
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
.
7. Alteração da Politica de Privacidade
.
A Ourivesaria Ferreira reserva-se o direito de alterar unilateralmente e sem aviso prévio as suas práticas e políticas de privacidade, disponibilizando, contudo, permanentemente a redação vigente no sítio oficial, a qual produzirá efeitos imediatos após a sua publicação.
.
Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, deverão ser solicitados via email para: geral@ourivesariaferreira.pt
.
8. Lei aplicável e foro competente
.
As presentes cláusulas são regidas e interpretadas de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal da área da Sede da Ourivesaria Ferreira, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação das mesmas.
.